Ficha de trabalho 1

1 Código do Trabalho C
Código do processo administrativo O
Código do IVA F
Código da estrada O
Código Comercial F
Código civil C
Código do IRC O/F
Regime Jurídico da segurança social L
Código das sociedades comercias C
Classificação das actividades económicas O
Contracto de fretamento C
Classificação dos agentes económicos C
Código penal O

2 Generalidade, Obrigatoriedade, Coercibilidade

3 Regula os as relações que contem objectivo actos do comercio

4 Complementares