Ficha de trabalho 4

1 São os direitos e deveres que as pessoas têm

2 Gozo de direito a pessoa pode ser sujeito de direito. Exercício de direitos a pessoa pode exercer os direitos que e titular

3 Menoridade, Interdição, inabilitação

4 Emancipação plena permite ao menor o exercício pleno de todos os seus direitos e sujeição as obrigações dai decorrentes. Emancipação restrita permite o exercício de plenos direitos em actos ou categorias de actos.

5 Anomalias psíquicas, surdez ou mudez, cegueira

6 Cônjuge, tutor, curador, parente, progenitor, ministro público

7 A prodigalidade ou o abuso de bebidas alcoólicas ou de estupefacientes

8 Interdição destina-se as pessoas com anomalias que não sejam capazes de se automatizar. Inabilitação destina-se as pessoas que tenham anomalias que não sejam de tão forma graves que justifique a interdição

2 Parte

V A menoridade é uma incapacidade momentânea
V O interdito é equiparado ao menor
F Todos os contractos devem assumir a forma de escritura pública
F A interdição só pode ser requerida pelos progenitores do interditando
F A declaração negocial é sempre tácita
V Para que um negócio seja válido é necessário que o objecto seja física e legalmente possível